Verbas Rescisórias :


QUADRO DEMONSTRATIVO DE VERBAS DEVIDAS NA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO .

 

Aviso Prévio
Férias Proporcionais + 1/3  (VII)
13º Salário Proporcional
Movimentação da conta do FGTS
Indenização de 40% sobre FGTS
Seguro- desemprego
Indenização adicional
Pedido de
demissão
sim, por parte do empregado
sim, para empregados com mais de um ano de trabalho
sim
não
não

não

não

Dispensa sem justa causa
sim, por parte do empregador
sim
sim
sim
sim
sim
sim
Dispensa com justa causa
não
não
não
não
não
não
não
Dispensa indireta
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim
Morte do empregado
não
sim, salvo se o empregado tivesse menos de um ano de trabalho
sim
sim
não
não
não
Término do contrato a prazo
não
sim
sim
sim
não
não
não
Extinção da
empresa
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim, exceto em caso de força maior
Força maior ou caso fortuito
não
sim
sim
sim
sim, pela metade
sim
sim
Morte do empregador
sim
sim
sim
sim
sim
sim
sim


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